PGE recorrerá de proibição de transferência de presos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão judicial, proferida na semana passada, que proíbe a transferência de detentos de Anápolis para outras unidades prisionais de Goiás. A medida tem gerado superlotação nas cadeias do município. A Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) está propondo ao Judiciário que o Estado tenha autonomia para o remanejamento de reeducandos.

O Procurador-Geral do Estado, Ronald Bicca, afirma que a PGE recebeu hoje (25) a solicitação da Execução Penal para auxiliar na resolução do problema da cadeia de Anápolis. Estamos estudando o caso e vamos recorrer o mais breve possível da proibição de transferência dos presos, pontua.

O secretário de Segurança Pública e Justiça, João Furtado, explica que atualmente o Estado, por meio da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, não tem autonomia para movimentar os presos. A definição da unidade em que o detento cumprirá pena é feita pelo Judiciário em conjunto com o Ministério Público. Hoje podemos ter vagas em determinada unidade do Estado e sobrecarga em outras, mas não podemos realizar essa transferência, esclareceu.

Hoje em reunião com o presidente da Execução Penal, Edemundo Dias, o secretário de Segurança determinou que ele avalie o problema da superlotação das delegacias de Anápolis e encontre uma solução imediata. Além disso, a SSP vai contratar em até 15 dias uma empresa especializada para reformar o presídio do município e ampliar 90 vagas. Isso em no máximo 180 dias.

Em Goiânia e Aparecida de Goiânia começam, ainda neste mês, as obras dos Centro de Triagem, com capacidade para 160 presos. A construção custará R$ 5 milhões e os recursos são do tesouro estadual e Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Nos próximos dias será realizada licitação para a construção de mais 300 vagas na Casa de Prisão Provisória. O investimento para tal obra é de R$ 20 milhões, do tesouro estadual e Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.

Há duas decisões judiciais antagônicas no que diz respeito às unidades prisionais de Anápolis. Uma delas interditou o presídio do município, proibindo o recebimento de presos. A outra proíbe a transferência dos detentos para outras cidades. Desse modo, as delegacias de Anápolis estão abrigando uma quantidade de reeducandos acima do ideal.

O secretário João Furtado determinou abertura de investigação pela Corregedoria para apurar a denúncia de que presos estariam algemados nos corredores da delegacia de Anápolis. Essa é uma falha regional. Eu não compartilho e o governador Marconi Perillo também não compartilha com soluções desse tipo, mesmo em situações emergenciais. Não apoiamos medidas que infrinjam a lei, mesmo que estejamos em situação emergencial", argumentou. Segundo o secretário, ele ficou sabendo do problema pela imprensa e, em nenhum momento, foi acionado pelo delegado regional sobre o caso.

Fonte: Portal Goiás Agora

Jornalismo PGE, 25 de janeiro de 2012