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23 de julho de 2014

CURSO: ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS NO NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Publicado por Procuradoria Geral do Estado de Goiás (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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CURSO

ELABORAÇAO E ANÁLISE DE PROJETOS NO NOVO SISTEMA DE GESTAO DE CONVÊNIOS - SICONV 20, 21 e 22 de maio de 2009

Apresentação

Conforme disposto no Decreto nº. 6.170 /2007, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão realizados mediante transferência de recursos financeiros efetivada por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de cooperação.

O convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação de proposta de trabalho no Novo Sistema de Gestão de Convênios - SICONV, em conformidade com o programa e com as diretrizes constantes do sistema, que conterá, no mínimo: I - descrição do objeto a ser executado; II - justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados; III - estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente ou contratante e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em lei; IV - previsão de prazo para a execução; e V - informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.

O Plano de Trabalho será precedido de análise quanto à sua viabilidade e adequação aos objetivos do programa e, no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, será avaliada sua qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do instrumento, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ou entidade repassadora de recursos.

Assim, a correta elaboração e análise de projetos públicos constitui-se requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma,desenvolve suas atividades relacionadas ao tema.

O conteúdo programático é bastante completo, abrangendo aspectos inexistentes em legislações de convênios no que se refere à elaboração e análise de projetos.

Objetivos

Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar Projeto e Plano de Trabalho no SICONV, expressando idéias de maneira clara, precisa e concisa, visando assegurar maior eficiência e eficácia à Administração Pública .

Público-Alvo

- Gestores e servidores públicos.

- Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.

- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.

- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio .

- Funcionários do Sistema S, Federações da Indústria, OSCIPs, ONGs , Fundações, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais que utilizam recursos federais.

- Auditores e Controladores internos e externos.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

- Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas.

Programação

I Noções Gerais

- Conceitos e Termos Básicos

- Projetos X Plano de Trabalho X Proposta de Trabalho

- Origem do SICONV

- Credenciamento X Cadastramento no SICONV

- Objetivos / Fases / Módulos

- Portal X Siconv

- Visão geral das legislações (Decreto nº. 6.170 /2007, Decreto nº. 6.329 /2007, Decreto nº. 6.428 /2008, Decreto nº. 6.497 /2008 e Portaria Interministerial nº. 404 , 165 , 75 , 24 , 127 /2008 e 342 /2008).

- Condições para celebração do convênio

- Alterações no Convênio II Formulação de projetos

- Estabelecimento correto do problema

- Identificação das pessoas e instituições envolvidas, buscando criar vínculos com os mesmos desde o início da elaboração do projeto

- Busca adequada de fontes de financiamento III - Roteiro básico para apresentação de projetos

- Pontos fundamentais do projeto (o quê?/por quê?/qual?/como?/quanto?/o que é necessário?/quando?)

- Título do projeto

- Duração prevista

- Custo total do projeto

- Valor solicitado

- Responsável pelo projeto

- Gestão de Pessoas (perfil e quantitativo de pessoal técnico e de apoio)

- Contatos

- Diagnóstico inicial

- Principais demandas

- Capacidade operacional

- Justificativa

- Público alvo

- Parceiras e articulações institucionais (comunidades, escolas públicas, conselhos, rede de saúde, etc.)

- Caracterização do problema e justificativa

- Perguntas básicas

Qual a importância desse problema/questão para a comunidade?

Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática?

Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto?

Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?

- Objetivos

Objetivo Geral

Objetivos Específicos

- Metas

- Metodologia

Como o projeto vai atingir seus objetivos?

Como começarão as atividades?

Como serão coordenadas e gerenciadas as atividades?

Como e em que momentos haverá a participação e envolvimento direto do grupo social?

- Cronograma

- Orçamento

- Linhas estratégicas

- Indicadores

- Destinação dos bens

- Planejamento do uso dos Bens/Serviços

- Resultados esperados com a implementação do projeto

Impactos Diretos

Impactos Indiretos

- Mensuração do resultado

- Monitoramento e avaliação das ações (indicadores de desempenho)

- Declaração de compromisso

- Local, data e assinatura do titular IV Plano de Trabalho no SICONV

- Dados cadastrais

- Outros partícipes

- Descrição do objeto

- Identificação do objeto

- Justificativa da proposição

- Cronograma de execução (Metas/Etapas/Fases)

- Plano de Aplicação

- Cronograma de execução

- Declaração

- Aprovação do concedente

- Relação de bens e serviços V Critérios para Seleção e Análise de Projetos no SICONV

- Diretrizes

- Capacidade operacional do proponente

- Critérios excludentes

- Critério de seleção

- Distribuição de recursos

- Análise Técnica da proposta de trabalho

- Análise conclusiva (Financeiro X Técnico X Jurídico)

- Responsabilidade da Aprovação VI Principais Ações no SICONV

- Conceitos e siglas

- Registrar TV

- Gerar número da UG de transferência voluntária UGTV

- Registrar no Siafi e Siasg

- Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV

- Pré-empenho e Nota de Crédito - NC

Palestrantes:

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores.

Coordenador do Curso:

Alexandre Orzil Cançado de Amorim

Consultor de Convênios. Graduado em Administração e Pós-Graduado em Auditoria Interna e Externa. Foi Consultor de Convênios do Ministério do Esporte, Coordenador-Geral de Fiscalização de Convênios e Coordenador de Prestação de Contas de Convênios do Ministério da Justiça. Atuou ainda na Gerência de Normas do SICOOB-BRASIL e na Unidade de Auditoria Interna da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Autor do livro Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios publicado pelo Ministério da Justiça.

Local / Estacionamento:

Conforto e Qualidade

Novo Local: Ed. Torre do Pátio Brasil Shopping (SCS, Qd. 7, Bl. A , Sala: 526, Aud. Victorio Lanza)

O Auditório da Orzil está localizado na área central de Brasília (Pátio Brasil Shopping) junto ao Setor Hoteleiro Sul - SHS, onde estão localizados os melhores hotéis da cidade.

Agilidade e Segurança

Estacionamento: Com o objetivo de garantir segurança e agilidade, a Orzil Consultoria disponibiliza vaga coberta e grátis a seus alunos.

Coffee Break:

Pensando na saúde integral de seus alunos e no equilíbrio do meio ambiente, a Orzil oferece no coffee break alimentação à base de produtos naturais e orgânicos, em combinações leves e balanceadas.

Investimento / Carga Horária:

Investimento:

R$ 1.720,00 (mil e setecentos e vinte reais).

Inclusos: Novo kit ecológico, estacionamento coberto, bolsa personalizada, material de apoio completo, crachá ambiental, apostilas, certificado de participação, coffee breaks e almoços.

Carga Horária: Cursos de 2 dias (16h) / Cursos de 3 dias (24h), 8h30 às 12h e 13h30 às 18h.

Informações:

SRTVS, Bloco O, Sala 377, Ed. Novo Centro MultiempresarialCEP: 70340-000, Brasília DF

CNPJ: 08.942.423/0001-32

Telefones: (61) 3039 5326 /(61) 3039 5321

E-mail: orzilconsultoria@orzil.org

Portal: www.orzil.org

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Disponível em: http://pge-go.jusbrasil.com.br/noticias/971414/curso-elaboracao-e-analise-de-projetos-no-novo-sistema-de-gestao-de-convenios