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3 de Dezembro de 2016
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    CURSO: ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS NO NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

    CURSO

    ELABORAÇAO E ANÁLISE DE PROJETOS NO NOVO SISTEMA DE GESTAO DE CONVÊNIOS - SICONV 20, 21 e 22 de maio de 2009

    Apresentação

    Conforme disposto no Decreto nº. 6.170 /2007, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão realizados mediante transferência de recursos financeiros efetivada por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de cooperação.

    O convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação de proposta de trabalho no Novo Sistema de Gestão de Convênios - SICONV, em conformidade com o programa e com as diretrizes constantes do sistema, que conterá, no mínimo: I - descrição do objeto a ser executado; II - justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados; III - estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente ou contratante e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em lei; IV - previsão de prazo para a execução; e V - informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.

    O Plano de Trabalho será precedido de análise quanto à sua viabilidade e adequação aos objetivos do programa e, no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, será avaliada sua qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do instrumento, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ou entidade repassadora de recursos.

    Assim, a correta elaboração e análise de projetos públicos constitui-se requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma,desenvolve suas atividades relacionadas ao tema.

    O conteúdo programático é bastante completo, abrangendo aspectos inexistentes em legislações de convênios no que se refere à elaboração e análise de projetos.

    Objetivos

    Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar Projeto e Plano de Trabalho no SICONV, expressando idéias de maneira clara, precisa e concisa, visando assegurar maior eficiência e eficácia à Administração Pública .

    Público-Alvo

    - Gestores e servidores públicos.

    - Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.

    - Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.

    - Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio .

    - Funcionários do Sistema S, Federações da Indústria, OSCIPs, ONGs , Fundações, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais que utilizam recursos federais.

    - Auditores e Controladores internos e externos.

    - Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

    - Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

    - Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas.

    Programação

    I Noções Gerais

    - Conceitos e Termos Básicos

    - Projetos X Plano de Trabalho X Proposta de Trabalho

    - Origem do SICONV

    - Credenciamento X Cadastramento no SICONV

    - Objetivos / Fases / Módulos

    - Portal X Siconv

    - Visão geral das legislações (Decreto nº. 6.170 /2007, Decreto nº. 6.329 /2007, Decreto nº. 6.428 /2008, Decreto nº. 6.497 /2008 e Portaria Interministerial nº. 404 , 165 , 75 , 24 , 127 /2008 e 342 /2008).

    - Condições para celebração do convênio

    - Alterações no Convênio II Formulação de projetos

    - Estabelecimento correto do problema

    - Identificação das pessoas e instituições envolvidas, buscando criar vínculos com os mesmos desde o início da elaboração do projeto

    - Busca adequada de fontes de financiamento III - Roteiro básico para apresentação de projetos

    - Pontos fundamentais do projeto (o quê?/por quê?/qual?/como?/quanto?/o que é necessário?/quando?)

    - Título do projeto

    - Duração prevista

    - Custo total do projeto

    - Valor solicitado

    - Responsável pelo projeto

    - Gestão de Pessoas (perfil e quantitativo de pessoal técnico e de apoio)

    - Contatos

    - Diagnóstico inicial

    - Principais demandas

    - Capacidade operacional

    - Justificativa

    - Público alvo

    - Parceiras e articulações institucionais (comunidades, escolas públicas, conselhos, rede de saúde, etc.)

    - Caracterização do problema e justificativa

    - Perguntas básicas

    Qual a importância desse problema/questão para a comunidade?

    Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática?

    Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto?

    Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?

    - Objetivos

    Objetivo Geral

    Objetivos Específicos

    - Metas

    - Metodologia

    Como o projeto vai atingir seus objetivos?

    Como começarão as atividades?

    Como serão coordenadas e gerenciadas as atividades?

    Como e em que momentos haverá a participação e envolvimento direto do grupo social?

    - Cronograma

    - Orçamento

    - Linhas estratégicas

    - Indicadores

    - Destinação dos bens

    - Planejamento do uso dos Bens/Serviços

    - Resultados esperados com a implementação do projeto

    Impactos Diretos

    Impactos Indiretos

    - Mensuração do resultado

    - Monitoramento e avaliação das ações (indicadores de desempenho)

    - Declaração de compromisso

    - Local, data e assinatura do titular IV Plano de Trabalho no SICONV

    - Dados cadastrais

    - Outros partícipes

    - Descrição do objeto

    - Identificação do objeto

    - Justificativa da proposição

    - Cronograma de execução (Metas/Etapas/Fases)

    - Plano de Aplicação

    - Cronograma de execução

    - Declaração

    - Aprovação do concedente

    - Relação de bens e serviços V Critérios para Seleção e Análise de Projetos no SICONV

    - Diretrizes

    - Capacidade operacional do proponente

    - Critérios excludentes

    - Critério de seleção

    - Distribuição de recursos

    - Análise Técnica da proposta de trabalho

    - Análise conclusiva (Financeiro X Técnico X Jurídico)

    - Responsabilidade da Aprovação VI Principais Ações no SICONV

    - Conceitos e siglas

    - Registrar TV

    - Gerar número da UG de transferência voluntária UGTV

    - Registrar no Siafi e Siasg

    - Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV

    - Pré-empenho e Nota de Crédito - NC

    Palestrantes:

    Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores.

    Coordenador do Curso:

    Alexandre Orzil Cançado de Amorim

    Consultor de Convênios. Graduado em Administração e Pós-Graduado em Auditoria Interna e Externa. Foi Consultor de Convênios do Ministério do Esporte, Coordenador-Geral de Fiscalização de Convênios e Coordenador de Prestação de Contas de Convênios do Ministério da Justiça. Atuou ainda na Gerência de Normas do SICOOB-BRASIL e na Unidade de Auditoria Interna da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Autor do livro Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios publicado pelo Ministério da Justiça.

    Local / Estacionamento:

    Conforto e Qualidade

    Novo Local: Ed. Torre do Pátio Brasil Shopping (SCS, Qd. 7, Bl. A , Sala: 526, Aud. Victorio Lanza)

    O Auditório da Orzil está localizado na área central de Brasília (Pátio Brasil Shopping) junto ao Setor Hoteleiro Sul - SHS, onde estão localizados os melhores hotéis da cidade.

    Agilidade e Segurança

    Estacionamento: Com o objetivo de garantir segurança e agilidade, a Orzil Consultoria disponibiliza vaga coberta e grátis a seus alunos.

    Coffee Break:

    Pensando na saúde integral de seus alunos e no equilíbrio do meio ambiente, a Orzil oferece no coffee break alimentação à base de produtos naturais e orgânicos, em combinações leves e balanceadas.

    Investimento / Carga Horária:

    Investimento:

    R$ 1.720,00 (mil e setecentos e vinte reais).

    Inclusos: Novo kit ecológico, estacionamento coberto, bolsa personalizada, material de apoio completo, crachá ambiental, apostilas, certificado de participação, coffee breaks e almoços.

    Carga Horária: Cursos de 2 dias (16h) / Cursos de 3 dias (24h), 8h30 às 12h e 13h30 às 18h.

    Informações:

    SRTVS, Bloco O, Sala 377, Ed. Novo Centro MultiempresarialCEP: 70340-000, Brasília DF

    CNPJ: 08.942.423/0001-32

    Telefones: (61) 3039 5326 /(61) 3039 5321

    E-mail: orzilconsultoria@orzil.org

    Portal: www.orzil.org

    Solicite JÁ ao Recursos Humanos de sua Instituição!

    Este informativo eletrônico é uma produção da Orzil Consultoria, enviado às pessoas cadastradas em nossa lista de e-mails. Caso você não queira mais recebê-lo, favor responder solicitando o cancelamento de envio.

    Disponível em: http://pge-go.jusbrasil.com.br/noticias/971414/curso-elaboracao-e-analise-de-projetos-no-novo-sistema-de-gestao-de-convenios

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