Procuradoria Trabalhista economiza para os cofres públicos mais de R$ 1,7 mi
A atuação defensiva da PROT, efetuada pelo Procurador do Estado José Antônio de Podestá Filho, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregada terceirizada do Estado de Goiás, gerou uma economia para os cofres públicos da ordem de R$1.742.000,00.
A maioria dos pedidos (horas extras, diferenças de verbas rescisórias, FGTS, indenização por estabilidade provisória, multa do art. 467 da CLT, indenização por seguro de acidente de trabalho, indenização por danos morais, indenização por danos materiais, pensão vitalícia, lucros cessantes, reembolso de despesas médicas e honorários advocatícios) fora julgada improcedente. Houve acolhimento da prescrição quinquenal e no mérito, com base no laudo pericial, decidiu que não ficara configurado nexo causal entre a doença do reclamante e o trabalho desenvolvido nas dependências do Estado de Goiás.
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